LOAS/BPC – BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

O BPC/LOAS trata-se de um benefício assistencial. Assim, não há necessidade de contribuição junto ao INSS, todavia, existem alguns critérios, requisitos e documentos necessários para a concessão do benefício:

Categorias:

• Idoso com 65 anos ou mais;

• Pessoas com deficiência em situação de miserabilidade.

Requisitos:

• Renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo vigente para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;

Obs: Esse requisito, em caso de negativa, pode ser revisto e relativizado pela justiça;

• Ser brasileiro – nato ou naturalizado;

• Ser Idoso (65 anos ou mais) e ou PCD;

• Não possuir outro benefício assistencial (salvo algumas exceções).

Documentos necessários:

• CPF;

• Documento de identificação atualizado (RG, CNH);

• Comprovante do Cadastro Único atualizado;

• Comprovante de renda familiar;

• Comprovante de residência;

• Documentos médicos e laudos que demonstrem a condição de deficiência.